| Projeto: |
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PL 155 03/05/2018 (ver documento) |
| Processo: |
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01-155/2018
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0155-2018 |
| Promovente: |
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Aurélio Nomura / Reis / Rute Costa / Dra. Sandra Tadeu / Ricardo Nunes / Celso Jatene / Rinaldi Digilio / Claudio Fonseca / Caio Miranda Carneiro / Marcelo Messias |
| Ementa: |
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INSTITUI O PROGRAMA MULTIDISCIPLINAR DE ESTIMULAÇÃO ESSENCIAL, REABILITAÇÃO E HABILITAÇÃO DA CRIANÇA COM DEFICIÊNCIA MÚLTIPLA, SURDOCEGUEIRA E DEFICIÊNCIA VISUAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR CENTROS DE REFERÊNCIAS PARA INCLUSÃO SOCIAL E EDUCACIONAL DA CRIANÇA COM DEFICIÊNCIA MÚLTIPLA, SURDOCEGUEIRA E DEFICIÊNCIA VISUAL COM VISTAS À SUA OPERACIONALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ASSISTENCIA MEDICA / ATUACAO / CRIANCA / DEFICIENCIA MULTIPLA / DEFICIENTE AUDITIVO / DEFICIENTE MULTIPLO / DEFICIENTE VISUAL / DIVULGACAO / EQUIPAMENTOS / EQUIPE INTERDISCIPLINAR / FAMILIA / HABILITACAO / HABILITACAO PROFISSIONAL / HOSPITAL / INCLUSAO / INTEGRACAO / ORIENTACAO / PESSOA COM DEFICIENCIA / PROFISSIONAL DE SAUDE / PROGRAMA / PROGRAMA MULTIDISCIPLINAR DE ESTIMULACAO ESSENCIAL, REABILITACAO E HABILITACAO DA CRIANCA COM DEFICIENCIA MULTIPLA, SURDOCEGUEIRA E DEFICIENCIA VISUAL / QUALIFICACAO / REABILITACAO / RECEM NASCIDO / REDE SOCIAL ( INTERNET ) / SURDOCEGO / TREINAMENTO / UNIVERSIDADE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS0252-2019
ver documento ADM0594-2019
ver documento SAUDE2036-2019
ver documento FIN0156-2021
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 11/04/2018 | Encaminhado em 04/05/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 08/05/2018 | Encaminhado em 28/06/2018 | | CCJ | Recebido em 28/06/2018 | Encaminhado em 01/04/2019 | | ADM | Recebido em 01/04/2019 | Encaminhado em 10/05/2019 | | SAUDE | Recebido em 10/05/2019 | Encaminhado em 31/10/2019 | | FIN | Recebido em 31/10/2019 | Encaminhado em 05/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 08/01/2021 | Encaminhado em 11/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 22/02/2021 | Encaminhado em 22/02/2021 | | FIN | Recebido em 23/02/2021 | Encaminhado em 15/04/2021 | | SGP21 | Recebido em 28/06/2021 | |
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